Última atualização: 01 de setembro de 2026
Identificação
Este site é operado pela Auper Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.762.059/0001-09, com endereço na Rua Dona Francisca, 8300, Bloco 4, Módulo 4A, Bairro Zona Industrial Norte, Joinville, Santa Catarina, CEP 89.219-600, Brasil, doravante denominada "Auper", "nós" ou "nosso". Ao longo deste documento, os termos "você" e "Cliente" referem-se a qualquer pessoa que acesse o site auper.com.br ("Site") ou utilize os Serviços da Auper.
1. Objeto e aceitação
1.1. Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do Site, incluindo a reserva de prioridade de compra e, quando aplicável, a compra de motocicletas elétricas e demais produtos e serviços oferecidos pela Auper.
1.2. Ao acessar o Site ou realizar uma reserva ou compra, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte deles, pedimos que não utilize o Site nem os Serviços.
1.3. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos a versão vigente nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no Site antes de entrarem em vigor, e o uso continuado do Site após uma atualização representa sua aceitação da nova versão.
1.4. Atualmente, a Auper opera por meio de um sistema de reservas de prioridade de compra, regido especificamente pelo Termo de Reserva, disponível em auper.com.br/termodereserva. As disposições destes Termos relacionadas à compra do veículo, ao pagamento do preço de venda, à entrega, ao direito de arrependimento sobre a compra (seção 5) e à garantia (seção 6) entrarão em vigor a partir do início das vendas diretas, e passarão a se aplicar a cada transação de compra e venda realizada por meio do Site a partir dessa data. Até lá, a relação entre você e a Auper relativa à reserva é regida pelo Termo de Reserva.
2. Quem pode usar o Site
2.1. Para se cadastrar, reservar ou comprar em nosso Site, você declara ter dezoito anos completos ou mais, ou ser emancipado nos termos da legislação brasileira.
2.2. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, quando ocorrer, segue as regras específicas descritas em nossa Política de Privacidade e no artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sempre com o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal.
2.3. Você não pode usar o Site para finalidade ilegal, para violar direitos de terceiros ou para transmitir vírus ou qualquer código malicioso. O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão imediata do seu acesso ao Site.
3. Produtos, preços e disponibilidade
3.1. Descrevemos nossos produtos com a maior precisão possível, incluindo especificações técnicas, cores e imagens. As imagens e os renders exibidos no Site representam o veículo em desenvolvimento e podem não refletir a versão final ou mais atual do produto, além de variações de cor e acabamento decorrentes de diferenças de exibição entre monitores e dispositivos.
3.2. Os preços exibidos no Site estão em reais e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação contrária. Alterações de preço não afetam pedidos ou reservas já confirmados e pagos.
3.3. Atualmente, todos os nossos produtos são disponibilizados exclusivamente por meio do sistema de reservas de prioridade, por ordem de data e horário de inscrição, conforme o Termo de Reserva. Quando as vendas diretas forem iniciadas, produtos em quantidade limitada, como edições especiais, poderão seguir critérios adicionais de disponibilidade, informados na página do produto.
3.4. Podemos recusar ou cancelar um pedido em casos de suspeita de fraude, erro evidente de preço ou indisponibilidade do produto. Nesses casos, comunicaremos você e faremos o reembolso integral de qualquer valor já pago.
4. Pagamento
4.1. Os pagamentos relacionados à reserva de prioridade de compra são processados pela Stripe, que atua como adquirente de forma de pagamento no Brasil e aplica padrões reconhecidos de segurança, incluindo criptografia de dados em trânsito e autenticação forte. A Stripe processa a transação em nosso nome. A Auper continua sendo a única responsável perante você pela reserva, pela futura venda do veículo, pela entrega, pelas trocas, pelas devoluções e por qualquer outro aspecto da relação comercial entre vocês dois, na forma destes Termos e do Termo de Reserva.
4.2. Ao efetuar o pagamento, seu extrato bancário ou de cartão pode exibir um identificador com o nome da Auper ou o endereço do nosso site, para que você reconheça a cobrança e evite contestações desnecessárias junto ao seu banco.
4.3. A partir do momento em que a Stripe recebe o valor pago por você, sua obrigação de pagamento perante a Auper é considerada cumprida, independentemente de quando ou como a Stripe repassa esse valor a nós.
4.4. A Auper não armazena os dados completos do seu cartão de pagamento. Essas informações são tratadas diretamente pela Stripe, conforme os Termos de Serviço da Stripe, disponíveis em stripe.com/br/legal/ssa-services-terms, e a política de privacidade dela.
4.5. A partir do início das vendas diretas, manteremos uma política de troca e devolução clara e neutra, descrita nas seções 5 e 6 deste documento e também disponível em documento específico, detalhando como você pode solicitar reembolso.
4.6. O provedor de pagamentos utilizado para a compra do veículo, quando as vendas diretas forem iniciadas, será informado no respectivo fluxo de compra e no contrato de compra e venda.
5. Direito de arrependimento (aplicável a partir do início das vendas diretas)
5.1. Como a compra do veículo será realizada fora de estabelecimento comercial físico, você terá o direito de desistir dela em até 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato de compra e venda ou do recebimento do veículo, o que ocorrer depois, sem necessidade de justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013.
5.2. Exercido esse direito, devolveremos de imediato os valores eventualmente pagos, a qualquer título, monetariamente atualizados, conforme determina o parágrafo único do artigo 49 do CDC. O prazo para que o valor conste no seu extrato bancário depende do processamento do provedor de pagamentos, normalmente entre 5 (cinco) e 10 (dez) dias úteis.
5.3. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail info@aupermotorcycles.com.
5.4. Esse direito é distinto do direito de solicitar o reembolso do depósito de reserva a qualquer momento antes da assinatura do contrato de compra e venda, tratado especificamente no Termo de Reserva, e também não se confunde com a garantia do veículo, tratada na seção 6.
6. Garantia (aplicável a partir do início das vendas diretas)
6.1. Todo veículo vendido pela Auper está protegido pela garantia legal do Código de Defesa do Consumidor, de 90 (noventa) dias corridos a partir da entrega efetiva, para reclamar de vícios de qualidade ou quantidade que o tornem inadequado ao uso a que se destina. Esse prazo legal está compreendido dentro dos prazos de garantia contratual descritos a seguir, e não se soma a eles.
6.2. Além da garantia legal, a Auper oferece garantia contratual sobre o veículo e sobre a bateria, cobrindo o reparo ou a substituição de componentes com defeito de fabricação sem custo, com prazos que variam conforme o modelo adquirido, contados a partir da entrega do veículo ao proprietário original, independentemente de mudança de propriedade:
Garantia do veículo
Base, Bateria Estendida e Performance: 3 (três) anos ou 60.000 km, o que ocorrer primeiro.
Edição de Fundador: 5 (cinco) anos ou 80.000 km, o que ocorrer primeiro.
Garantia da bateria
Base: 5 (cinco) anos ou 75.000 km, o que ocorrer primeiro.
Bateria Estendida e Performance: 5 (cinco) anos ou 100.000 km, o que ocorrer primeiro.
Edição de Fundador: 5 (cinco) anos ou 120.000 km, o que ocorrer primeiro.
6.3. A garantia não cobre falhas decorrentes de uso ou manuseio inadequado do veículo, conforme especificado no Manual do Proprietário.
6.4. Veículos comercializados para uso em frota são cobertos por um Termo de Garantia específico para uso comercial, com condições próprias.
6.5. As condições completas de garantia estão detalhadas no Termo de Garantia da Auper Brasil LTDA e no Manual do Proprietário, entregues a você no momento da compra. Um resumo também está disponível em auper.com.br/garantiaeservicos. Em caso de divergência, prevalecem a nota fiscal, o contrato de compra e venda, o Termo de Garantia e o Manual do Proprietário.
6.6. Para acionar a garantia, entre em contato pelo e-mail info@aupermotorcycles.com ou pelos canais indicados no seu contrato de compra e venda.
7. Entrega
7.1. Os prazos e as condições de entrega são informados no momento da compra e podem variar conforme a região.
7.2. Qualquer alteração relevante no prazo de entrega original será comunicada a você com antecedência razoável.
8. Ferramentas e conteúdos de terceiros
8.1. O Site pode disponibilizar links ou ferramentas de terceiros que não estão sob o controle da Auper. O uso dessas ferramentas é de sua responsabilidade, e recomendamos a leitura dos termos do provedor correspondente antes de utilizá-las.
8.2. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pela precisão ou pelas práticas de sites de terceiros acessados a partir de links no nosso Site.
9. Comentários, avaliações e conteúdo enviado por você
9.1. Se você enviar comentários, avaliações, sugestões ou outro conteúdo para a Auper, concede a nós uma licença não exclusiva para usar, reproduzir e publicar esse conteúdo relacionado aos nossos produtos e serviços, respeitados os direitos de imagem e autorais que você mantém sobre ele.
9.2. Você é responsável pela veracidade e pela legalidade do conteúdo que enviar. O conteúdo não deve incluir material ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, e podemos remover conteúdo que descumpra esta regra.
10. Propriedade intelectual
10.1. As marcas, os textos, os designs, os softwares e demais conteúdos do Site pertencem à Auper ou aos seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso do Site não concede a você nenhuma licença sobre esses ativos, além da navegação, da reserva e da compra dentro dos limites destes Termos.
11. Proteção de dados pessoais
11.1. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, disponível em auper.com.br/politicadeprivacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
11.2. Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail admin@aupermotorcycles.com para qualquer solicitação relacionada aos seus direitos como titular de dados pessoais.
12. Usos proibidos
Você não pode usar o Site para: (a) qualquer finalidade ilegal; (b) violar leis ou regulamentos aplicáveis; (c) infringir direitos de propriedade intelectual da Auper ou de terceiros; (d) assediar, discriminar ou prejudicar outras pessoas; (e) transmitir informações falsas ou enganosas; (f) transmitir vírus ou código malicioso; (g) coletar dados pessoais de terceiros sem autorização; (h) realizar spam, phishing ou qualquer prática fraudulenta; (i) contornar medidas de segurança do Site.
13. Limitação de responsabilidade
13.1. A Auper responde pelos vícios e defeitos de seus produtos e serviços na forma prevista no Código de Defesa do Consumidor, incluindo os casos de responsabilidade objetiva por fato do produto.
13.2. Essa responsabilidade não se aplica quando o vício, o defeito ou o dano decorrer de uso, manutenção, armazenamento ou modificação do veículo em desacordo com o Manual do Proprietário, de desgaste natural de peças de consumo, de acidente causado por culpa exclusiva sua ou de terceiro, ou de caso fortuito ou força maior, conforme as excludentes previstas no artigo 12, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor.
13.3. Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a Auper também não responde por danos indiretos ou consequenciais que não decorram diretamente de um vício ou defeito de nossos produtos ou serviços, nem por eventos fora do nosso controle razoável, como falhas de conectividade de terceiros.
13.4. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não podem ser afastados por contrato segundo o Código de Defesa do Consumidor.
14. Rescisão
14.1. Você pode deixar de usar o Site a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, buscando notificá-lo previamente, exceto em casos de urgência ou risco à segurança do Site ou de terceiros.
15. Disposições gerais
15.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em vigor.
15.2. A tolerância da Auper quanto ao descumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
16. Lei aplicável e foro
16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Fica eleito o foro da comarca de Joinville, Santa Catarina, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, resguardado o seu direito, como consumidor, de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para info@aupermotorcycles.com.
